A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada estadual Janaina Riva (MDB), usou suas redes sociais para se manifestar sobre o caso de uma agressão promovida por um motorista de aplicativo a uma passageira, mãe de crianças atípicas, durante uma viagem em Cuiabá, na quinta-feira (10).
“Eu estou chocada, assim como muitas pessoas que viram esse vídeo, onde um motorista de Uber, supostamente, agride uma mãe por ela não controlar o seu filho que é autista. Ser mãe por si só, já não é uma tarefa fácil. Imagina, então você ser uma mãe de um autista que precisa de cuidados especiais, atendimentos especiais, muita paciência, muita cautela o quanto isso é desafiador” disse a deputada.
O caso chocou a capital e circula nos principais telejornais da cidade. Segundo a vítima, ela e seus dois filhos - um deles autista - estavam dentro de um carro por aplicativo e, durante o deslocamento, o motorista teria desferido agressões verbais porque o menino estava chutando o banco. A mulher explicou a condição de saúde do filho e o motorista mandou que "comprasse um carro, então". Quando o motorista percebeu que estava sendo filmado, cometeu uma agressão física e a mulher sofreu um corte acima da sobrancelha.
Em seu Instagram, Janaina disse que ficou “chocada” quando assistiu o vídeo e cobrou punições da Uber contra o motorista envolvido na denúncia. A parlamentar afirmou que a rotina de uma mãe atípica já é desafiadora e requer cuidado e acolhimento, por isso ainda ser exposta a tal ato era um absurdo.
Janaina sugere que as plataformas ofereçam cursos preparatórios para que os motoristas sejam treinados para lidarem com qualquer tipo de diversidade enquanto dirigem.“Um veículo que atende por aplicativo, é um veículo público. E nós precisamos analisar aí o quanto é necessário o preparo, o acolhimento dessas pessoas que fazem atendimento ao público. Isso deveria ser uma política da própria empresa de acolher, de ensinar a lidar com situações explicando a atipicidade e as necessidades que uma criança. Tenha ela autismo ou qualquer outro tipo de deficiência precisam. E as mães é claro precisam de respeito”, continua.
A deputada ainda pede que a empresa analise o cadastro do motorista denunciado pois ele cometeu dois tipos de violência, contra mulheres e contra a comunidade atípica.
“Eu não sei qual vai ser a medida pela Uber, mas entendo que é muito importante analisar os motoristas e uma denúncia como essa é gravíssima ao ponto desse homem ter cometido uma violência contra uma mulher, ele também comete uma violência contra as famílias atípicas e não pode ser habilitado pra ser motorista de aplicativo”, finaliza.
DISCRIMINAÇÃO DE AUTISTA
A Lei 13.146, de 06/07/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa promover em igualdade de condições todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo aquelas com autismo em qualquer grau. Essa lei determina, em seus artigos 4º e 5º, que todas as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades e não devem sofrer nenhuma espécie de discriminação ou tratamento desumano, como agressões ou opressão.
O artigo 88 desta lei especifica que praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência é um crime punível com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa correspondente. Essa pena se aplica não apenas a quem pratica o ato de discriminação, mas também a quem o induz ou incita.
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